POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Declarações Preliminares:
Este website (“Site”) é controlado e operado pela BRAVO Incorpora-ções Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 19.452.395/0001-91, com sede na Avenida Joaquim Duarte Moleirinho, nº 2319, Jardim Cidade Monções, em Maringá, Estado do Paraná (“BRAVO”).
Esta Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) tem como objetivo definir e explicitar como serão tratados os dados pessoais submetidos por meio do uso deste Site. Serão prestadas, portanto, in-formações sobre dados coletados, forma de coleta, finalidades dos tra-tamentos, como se dá o uso e proteção desses dados, como e por quan-to tempo serão armazenados, com quem serão compartilhados e quais os direitos e deveres dos titulares dos dados.
Esta Política de Privacidade é válida para todos os Usuários do Site, em sua integralidade. Cabe ao Usuário ler com atenção todas as disposições sobre a Política de Privacidade deste Site, estipuladas abaixo, para que possa usufruir de todas as funcionalidades oferecidas com plena ciência e segurança.
O acesso e utilização deste Site representam declaração de aceita-ção integral e incondicional da Política de Privacidade e dos Termos de Uso, que poderá ser visualizada em <https://amoradiadofuturo.com.br/lgpd>.
Em caso de discordância com qualquer uma das disposições previs-tas nesta Política de Privacidade, recomenda-se ao Usuário para que não prossiga utilizando o Site.
1. DEFINIÇÕES
1.1 “Usuário” significa toda e qualquer pessoa que acesse ou navegue pelo website da BRAVO, incluindo Clientes, Potenciais Clientes, Colaboradores e Consultores.
1.2 “Cliente” significa toda e qualquer pessoa física ou jurídica que tenha adquirido qualquer produto ou serviço oferecido pela BRAVO por meio do Site ou por meio de eventos.
1.3 “Potenciais Clientes” significa toda e qualquer pessoa física que entre em contato com a BRAVO, ou membro da equipe, por qualquer meio, seja por telefone, e-mail, SMS, Whatsapp, correspondência fí-sica ou qualquer outra forma, no intuito de buscar maiores informa-ções sobre os eventos, serviços ou produtos oferecidos pela BRAVO ou de eventualmente adquirir tais serviços, produtos ou participar desses eventos.
1.4 “Colaborador” significa toda e qualquer pessoa física ou jurídica que já possua vínculo profissional com a BRAVO.
1.5 “Consultor” significa toda e qualquer pessoa física ou jurídica que já possua vínculo contratual de prestação de serviço com a BRAVO.
1.6 “Titular do dado pessoal” é a pessoa natural (física) que é identifica-da ou identificável por meio de dados que fornece por meio de suas interações com a BRAVO, ou com outro membro da equipe, por qualquer meio, seja por telefone, e-mail, SMS, Whatsapp, corres-pondência física ou qualquer outra forma.
1.7 “Controlador” é a pessoa a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), art. 5º, VI. No caso desta Política de Privacidade, trata-se da própria BRAVO Incorporações Ltda., cujos dados constam na introdução do documento, bem como nos itens 1.9 e 7.1.
1.8 “Encarregado” significa a pessoa física ou jurídica indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), art. 5º, VIII. No caso desta Política de Privacidade, o “Encarregado” pode ser contatado mediante envio de e-mail para [email protected], cujos dados constam no item 8.1.;
1.9 “BRAVO” é a BRAVO Incorporações Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 19.452.395/0001-91, com sede na Avenida Joaquim Duarte Moleirinho, nº 2319, Jardim Cidade Monções, em Maringá, Estado do Paraná.
1.10 “Dado Pessoal” é toda e qualquer informação relacionada a pessoa natural, identificada ou identificável, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”).
2. DADOS COLETADOS
2.1 A BRAVO pode coletar dados pessoais, conforme fornecidos pelos Usuários, dentre os quais:
2.1.1 Nome;
2.1.2 Sobrenome;
2.1.3 Endereço de e-mail;
2.1.4 Telefones para contato com ou sem aplicativo Whatsapp.
2.2 Outros tipos de dados pessoais poderão ser coletados, de acordo com a especificidade de cada caso concreto, na medida em que fo-rem necessários para o atendimento solicitado, a prestação de in-formações ou a entrega dos pedidos realizados por meio do Site ou para as finalidades indicadas nas cláusulas abaixo.
2.3 Não coletamos dados pessoais diretamente de Usuários, com exce-ção daqueles identificados como Clientes ou Potenciais Clientes.
2.4 Todos os dados e informações coletados no Site são concedidos vo-luntariamente pelos Usuários, mediante prévia solicitação, através dos formulários e campos devidamente identificados no Site. Ao for-necer informações por meio do Site, os Usuários consentem com a coleta, uso e tratamento dos dados, de acordo com esta Política de Privacidade, que abrangem a descrição das finalidades.
3. FINALIDADES DA COLETA
3.1 A minimização dos dados pessoais é importante para nós. A BRAVO não coleta ou trata dados pessoais além daqueles estritamente necessários para os fins almejados e disciplinados nesta Política de Privacidade.
3.2 Os dados pessoais coletados pela BRAVO serão utilizados para as seguintes finalidades específicas:
3.2.1 Entrar em contato com Clientes, Potenciais Clientes;
3.2.2 Envio de newsletters (informativos de correntes/novos empreendimentos) e de e-books aos e-mails e aos telefones cadastrados;
3.2.3 Fornecer os produtos e/ou serviços que tenham sido adquiridos por Clientes por meio do Site;
3.2.4 Permitir o acesso, pelos Colaboradores e pelos Consultores, aos cadastros realizados pelos Clientes e Potenciais Clientes, para que as demandas sejam atendidas;
3.2.5 Disponibilização de conteúdo relevante sobre a BRAVO, como informações institucionais, convites a eventos e lançamentos de empreendimentos promovidos pela BRAVO, e-books, artigos, matérias e notícias escritas e publicadas por membros da equipe da BRAVO e por empresas parceiras;
4. ANÚNCIOS
4.1 A BRAVO utiliza os seus dados para o envio de boletins informativos sobre eventos e lançamentos de empreendimentos promovidos por ela. Você poderá, a qualquer momento, solicitar a retirada de seus dados, inclusive de contato de WhatsApp e de endereço de e-mail, de nossas listas de envio por meio do link disponível em nossas mensagens de e-mail e de WhatsApp, ou em contato direto com o Controlador, por meio da pessoa do Encarregado, ambos devidamente indicados nos itens 7 e 8, respectivamente, desta Política de Privacidade.
5. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
5.1 A BRAVO armazena e mantém os dados pessoais coletados em ambientes seguros e controlados. O acesso é permitido somente aos seus sócios, diretores, gestores, colaboradores e consultores, para que possam executar a prestação do serviço ou o fornecimento do produto, conforme as finalidades disciplinadas acima. Para isso, a BRAVO emprega sistemas de segurança e procedimentos técnicos, físicos e gerenciais adequados para resguardar a confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação.
5.2 Todos os sócios, diretores, gestores, colaboradores e consultores que tenham acesso aos dados pessoais serão devidamente habilitados e obrigados a manter a confidencialidade das informações e não utilizá-las inadequadamente, em desacordo com a legislação vigente ou com qualquer disposição desta Política de Privacidade.
5.2.1 Os dados pessoais dos Clientes somente serão compartilhados com empresa que disponibiliza software de gestão de vendas, por meio da “web”. Esse compartilhamento, contudo, estará devidamente detalhado em fichas cadastrais, em contrato ou em eventos promovido pela BRAVO.
5.2.2 A BRAVO não se responsabiliza pelas políticas e práticas de privacidade dos terceiros com os quais os dados serão compartilhados. A BRAVO, contudo, se compromete a empreender os melhores esforços no sentido de zelar e exigir a observância de todas as medidas de segurança, boas práticas e demais termos previstos nessa Política de Privacidade e na legislação vigente.
6. POLÍTICA DE COOKIES E WEB BEACONS /TAGS
6.1 Os cookies são arquivos de texto utilizados para armazenar as preferências do Usuário em seu computador e oferecer um serviço personalizado, bem como para identificar o dispositivo e o navegador utilizados no acesso. Um web beacon, também conhecido como tag de Internet ou tag de pixel, vincula páginas da web a servidores da web e seus cookies e pode ser usado para transmitir informações coletadas por meio de cookies para um servidor da web.
6.2 A BRAVO não armazena cookies próprios. Os provedores de hospedagem poderão coletar dados genéricos, não personalizáveis, para finalidades estatísticas. Eventuais cookies armazenados por terceiros, tais como o provedor de hospedagem contratado pela BRAVO, são de responsabilidade única e exclusiva desses terceiros. A BRA-VO não possui qualquer ingerência sobre o armazenamento desses cookies de terceiros.
6.3 É possível desligar os cookies nas opções de seu navegador de internet ou fazendo alterações nas ferramentas do seu programa antivírus. Contudo, a BRAVO não se responsabiliza por quaisquer alterações que tal procedimento exerça na forma como o usuário interage com o Site da BRAVO e outros sítios eletrônicos.
7. INFORMAÇÕES DO CONTROLADOR
7.1 O Controlador dos dados pessoais dos Usuários, para os fins desta Política de Privacidade, é a BRAVO Incorporações Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 19.452.395/0001-91, com sede na Avenida Joaquim Duarte Moleirinho, 2319, Jardim Cidade Monções, em Maringá, Estado do Paraná (“BRAVO”).
8. DADOS DE CONTATO DO ENCARREGADO
8.1 Todas e quaisquer dúvidas, sugestões, reclamações e esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade ou sobre a forma de tratamento de dados pessoais por parte da BRAVO pode ser encaminhada diretamente ao Encarregado, pelos seguintes meios de contato:
Henrique Conte
E-mail: [email protected]
9. PERÍODO DE ARMAZENAMENTO DE DADOS
9.1 Os dados pessoais do Cliente e de Potencial Cliente serão mantidos nos bancos da BRAVO para o envio de boletins informativos, de lançamentos de empreendimentos correntes e novos, de eventos. O prazo de armazenamento pode variar de acordo com a solicitação do Cliente e do Potencial Cliente para exclusão dos dados dos cadastros da BRAVO. Esse procedimento pode ser realizado conforme procedimentos descritos no item 4.1 desta Política de Privacidade.
9.2 O período de retenção poderá ser diverso sempre que houver celebração de contrato ou assim for exigido por quaisquer leis, normas, decretos ou regulamentos nacionais.
9.3 Transcorridos os prazos indicados, os dados pessoais serão, de forma segura, definitivamente excluídos pela BRAVO, salvo nas hipóteses legais que permitem ao controlador conservar dados pessoais, como quando for necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou quando o uso for exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiros, e desde que anonimizados os dados.
10. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
10.1 Exceto no caso descrito no item 5.2.1 desta Política de Privacidade, de obrigatoriedade de compartilhamento ou disponibilização dos dados a órgãos da administração pública federal, estadual ou municipal, incluindo por conta de ordens judiciais, conforme previsto em leis, normas, decretos ou regulamentos, não compartilharemos os seus dados pessoais com ninguém que não trabalhe diretamente na BRAVO ou que preste serviços de armazenamento de dados para a BRAVO. Os dados fornecidos pelos Usuários no Site poderão ser disponibilizados ou divulgados tão somente para as finalidades definidas nesta Política de Privacidade.
10.2 A BRAVO não aluga, vende, cede ou compartilha seus dados pessoais com terceiros, exceto com objetivo de fornecer a você os serviços expressamente solicitados, tendo obtido, para tanto, sua permissão livre, informada e inequívoca, ou, em circunstâncias específicas, para cumprir com ordem legal ou judicial.
10.2.1 Os dados e outras informações coletadas também poderão ser utilizadas para direcionamento de campanhas publicitárias de uma forma geral e gerar dados estatísticos com finalidade informativa ou comercial que poderão ser fornecidas a parceiros, patrocinadores, anunciantes ou outras empresas externas, sem que sejam revelados nomes ou outros dados que venham a permitir a identificação ou individualização dos Usuários.
11. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS
11.1 Seja você um Usuário, Cliente ou Potencial Cliente, inclusive caso já tenha fornecido seus dados para a BRAVO, em decorrência de relação anterior à esta Política de Privacidade, os seguintes direitos lhe estão disponíveis:
11.1.1 Direito de confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais, nos termos do art. 18, I, da LGPD;
11.1.2 Direito de acesso aos seus dados pessoais, nos termos do art. 18, II, da LGPD;
11.1.3 Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, nos termos do art. 18, III, da LGPD;
11.1.4 Direito de eliminação dos seus dados pessoais, nos termos do art. 18, IV e VI, da LGPD;
11.1.5 Direito de anonimização de seus dados pessoais, nos termos do art. 18, IV, da LGPD;
11.1.6 Direito de bloqueio do tratamento dos dados pessoais, nos termos do art. 18, IV, da LGPD;
11.1.7 Direito a portabilidade de dados pessoais, nos termos do art. 18, V, da LGPD;
11.1.8 Direito de informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais são realizadas eventual compartilhamento de dados, nos termos do art. 18, VII, da LGPD;
11.1.9 Direito a não consentir com o fornecimento de dados e as in-formações sobre as consequências dessa negativa, nos ter-mos do art. 18, VIII, da LGPD;
11.1.10 Direito de revogar o consentimento previamente concedido ao tratamento de dados, nos termos do art. 18, IX, da LGPD;
11.1.11 Direito de peticionar contra o Controlador perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos termos do art. 18, §1º, da LGPD;
11.1.12 Direito de não se sujeitar a, ou solicitar revisões de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, incluindo profiling, nos termos do art. 20 da LGPD.
11.2 Os direitos previstos nas cláusulas 11.1.1 a 11.1.10 devem ser feitos mediante requerimento expresso do titular dos dados ou de seu representante legalmente constituído e direcionados ao Controlador por meio do (e-mail e/ou telefone), devidamente indicados nos itens 7 e 8, respectivamente, desta Política de Privacidade.
12. RESPONSABILIDADE
12.1 Determinadas violações à confidencialidade dos seus dados pessoais podem ocorrer por conta exclusiva de falhas relacionadas apenas às condutas do Usuário nos meios digitais. Por essa razão, os Usuários reconhecem e estão cientes de que a BRAVO não será responsável:
12.1.1 Pela presença de vírus, malwares, ou demais elementos nocivos nos meios digitais que sejam capazes de realizar alterações, conhecidas ou desconhecidas, em seus sistemas informáticos ou em dados e documentos armazenados em seus sistemas informáticos, e que resultem no acesso indevido aos seus dados pessoais por terceiros;
12.1.2 Pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza, advindos do acesso de terceiros não autorizados aos seus dados pessoais, quando tal acesso tenha se dado em razão de falha exclusivamente relacionada aos Usuários ou a terceiros e que fujam do controle razoável da BRAVO.
13. EXCLUSÃO DE DADOS
13.1 Salvo nas hipóteses legais que permitem ao controlador conservar dados pessoais, como quando for necessário para a execução de contrato (venda de produto ou de serviço), cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou quando o uso for exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiros, e desde que anonimizados os dados, o titular pode solicitar a exclusão dos dados, mediante requerimento expresso seu, ou de seu representante legalmente constituído, e direcionados ao Controlador por meio da pessoa do Encarregado ([email protected]), devidamente indicados nos itens 7 e 8, respectivamente, desta Política de Privacidade
14. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
14.1 Os termos da Política de Privacidade poderão ser alterados pela BRAVO a qualquer tempo, conforme a necessidade de sua adequa-ção e revisão dos dados coletados e das finalidades pelas quais são tratados, cabendo aos titulares de dados verificá-la regularmente.
14.2 Caso a Política de Privacidade seja modificada, a BRAVO indicará a existência de uma nova versão do documento em sua página principal, com o link para a nova redação do documento.
14.3 A BRAVO indicará a data em que as últimas alterações foram disponibilizadas e oferecerá acesso às versões arquivadas.
14.4 Caso sejam realizadas alterações substanciais nas finalidades pelas quais coletamos dados pessoais ou nas bases legais que permitem o tratamento de dados, os titulares de dados afetados serão comunicados, por e-mail, ou mediante aviso destacado na página inicial do website da BRAVO, a depender do caso concreto.
14.5 A continuação do uso deste Site após a publicação de um anúncio na página inicial do Site sobre a disponibilização de nova Política de Privacidade, constitui confirmação dos Usuários sobre as modificações feitas e o consentimento em estar vinculados à Política de Privacidade conforme alterada. Assim, recomenda-se a visita regular a esta Política de Privacidade e, caso os termos estabelecidos não sejam mais aceitos, entre em contato com o Controlador para revogar seu consentimento ao tratamento dos dados e não utilize mais o Site.
15. TRANSFERÊNCIA DE NEGÓCIO
15.1 Se a BRAVO ou parte substancial dela for adquirida, ou sofrer uma improvável situação de falência, os dados de usuários serão consi-derados como um dos recursos a serem transferidos para o novo adquirente. O Usuário reconhece que tais transferências devem ocorrer, e que qualquer adquirente da BRAVO deve continuar a tratar seus dados pessoais estritamente conforme esta Política de Privacidade.
16. DISPOSIÇÕES GERAIS
16.1 A BRAVO não realiza qualquer tipo de tomada de decisão baseada unicamente no tratamento automatizado de dados pessoais ou por profiling.
16.2 Não há, pela BRAVO, a coleta de dados pessoais e informações que não sejam necessárias para a realização satisfatória dos nossos serviços, operações e procedimentos.
16.3 Empresas terceirizadas que eventualmente venham a realizar o tratamento de dados pessoais coletados pela BRAVO, como a fornecedora de software de vendas, deverão respeitar as condições previstas nesta Política de Privacidade e nas políticas internas de segurança da informação da BRAVO. Essas políticas serão disponibilizadas aos parceiros comerciais da BRAVO e deverão ser por eles expressamente reconhecidas e aceitas.
16.4 A decretação de invalidade, ilegalidade ou nulidade de qualquer das cláusulas ou disposições contidas nesta Política de Privacidade, por qualquer Tribunal ou outro órgão competente, não invalida, influencia ou altera as demais cláusulas ou condições, permanecendo o documento em pleno vigor em relação ao remanescente e vinculando os Usuários do Site.
16.5 A BRAVO pode disponibilizar, em seu Site, links para sites e aplicativos de terceiros (como o Whatsapp). A BRAVO não se responsabiliza pelas práticas e Política de Privacidade desses sites, tampouco daqueles sites de terceiros que apontam para a BRAVO. Por isso, recomenda-se que os Usuários sempre leiam as normas de relacionamento e política de privacidade específicas dentro do próprio site do parceiro que eventualmente colete suas informações.
16.6 Nenhuma transmissão de dados pela internet é 100% segura e livre de quaisquer riscos. Diante disso, muito embora a BRAVO faça o possível e se utilize de todas as medidas razoáveis para proteger as informações pessoais contidas nos nossos servidores, não se pode garantir a absoluta inviolabilidade de todas as informações e dados fornecidos. É possível, ainda, que os dados fornecidos sejam interceptados por terceiros durante a transmissão. A utilização do Site e dos serviços da BRAVO é uma decisão pessoal.
16.7 A BRAVO cumpre todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis vigentes, bem como os termos estabelecidos nesta Política de Privacidade.
17. FORO COMPETENTE
17.1 Elege-se o foro da Comarca de Maringá – Estado do Paraná – para dirimir eventuais dúvidas, controvérsias, litígios ou disputas referentes a esta Política de Privacidade, com expressa renúncia e exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Data da última atualização destes Termos de Uso: 11 de março de 2021.
TERMOS DE USO
Declarações Preliminares:
Este website (“Site”) é controlado e operado pela BRAVO Incorpora-ções Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 19.452.395/0001-91, com sede na Avenida Joaquim Duarte Moleirinho, nº 2319, Jardim Cidade Monções, em Maringá, Estado do Paraná (“BRAVO”).
Cabe ao Usuário ler com atenção todas as cláusulas e condições de uso deste Site (“Termos de Uso”), estipulados abaixo, para que possa usu-fruir de todas as funcionalidades oferecidas sem violar qualquer uma das regras estabelecidas.
Os Termos de Uso regulam a relação jurídica entre o Usuário e a BRAVO, bem como visam a prestar todas as informações necessárias acerca da utilização deste Site, dos serviços prestados e das responsabilidades assumidas por cada uma das partes envolvidas.
Estes Termos de Uso são válidos para quaisquer conteúdos inseridos (upload), baixados (download) ou ligados aos serviços oferecidos no Site. Diante disso, em caso de discordância com qualquer uma das condições previstas nestes Termos de Uso, recomenda-se ao Usuário que não utilize o Site. O acesso e utilização deste Site representam declaração de aceita-ção integral e incondicional dos Termos de Uso e da Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso e poderá ser visualizada em <https://amoradiadofuturo.com.br/lgpd>.
Na utilização deste Site, devem ser observadas as leis vigentes na República Federativa do Brasil, os usos e costumes que regem o comportamento ético na Internet e a boa-fé objetiva esperada em todas as relações jurídicas.
1. OBJETO – ACESSO E USO DO SITE
1.1 Este website tem por objetivos:
1.1.1 apresentar aos Usuários e ao público em geral informa-ções institucionais sobre a BRAVO;
1.1.2 disponibilizar conteúdo informativo produzido pela BRAVO sobre eventos, lançamentos, produtos e serviços;
1.1.3 servir como meio de contato entre os Usuários e a BRAVO;
1.1.4 permitir que os Usuários interessados enviem solicitações de conteúdo e/ou sobre investimento em lançamentos imobiliários.
1.2 O presente Site pode apresentar dados, imagens, textos, artigos, fotografias, vídeos, logos, marcas, animações, ilustrações e infor-mações diversas sobre a BRAVO, os respectivos produtos, serviços, lançamentos, empreendimentos, e as formas de contato.
1.3 A BRAVO declara que manterá, segundo julgamento dela e possibili-dades de mercado, a atualização constante do Site visando ao res-pectivo aperfeiçoamento e adaptação às novas tecnologias disponí-veis, bem como à comodidade dos Usuários. Isto não implica, entre-tanto, em responsabilidade da BRAVO pela perfeição e ausência de defeitos ou riscos no uso deste Site, muito menos pela correção e aperfeiçoamento de eventuais erros encontrados.
2. PROPRIEDADE INTELECTUAL
2.1 Toda e qualquer informação disponibilizada neste Site, salvo se ex-pressamente indicado de modo contrário, é de titularidade única e exclusiva da BRAVO e/ou de sua equipe, detentores dos direitos au-torais e de propriedade intelectual das respectivas informações, in-clusive os direitos sobre marcas, logos, banco de dados, lâminas de apresentação, entre outros.
2.2 Todo o conteúdo disponibilizado no Site é protegido por direitos au-torais, marcas registradas e marcas de serviço, tratados e leis naci-onais ou internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual, especialmente a Lei nº 9.610/98 (Lei dos Direitos Auto-rais). Os Usuários concordam em observar as regras estabelecidas por todas as leis aplicáveis, assim como quaisquer regulamentações e restrições adicionais contidas neste Site.
2.3 É proibida a utilização do nome, marca ou logotipo da BRAVO, bem como copiar, replicar, distribuir, alterar, modificar, adaptar, reprodu-zir, exibir, executar, postar, transmitir, publicar, obter ganhos comer-ciais ou vender as informações disponibilizadas no Site, exceto em caso de autorização expressa, por escrito, da BRAVO.
2.4 É permitida a realização de download, impressão, replicação e/ou distribuição sem fins lucrativos ou comerciais do conteúdo do Site, desde que realizadas estritamente com o intuito de: (i) uso pessoal, (ii) uso interno de sua empresa; (iii) divulgação e informação, obser-vando-se o disposto na cláusula 2.5.
2.5 Qualquer citação aos textos, artigos e conteúdos produzidos pela equipe da BRAVO em textos e artigos alheios deve conter a devida referência, com a indicação da fonte e link para acesso.
2.6 Não há, nestes Termos de Uso, qualquer concessão, pela BRAVO aos Usuários, de qualquer direito, título ou licença sobre qualquer pro-priedade intelectual da BRAVO, vedando-se interpretações de qual-quer cláusula destes Termos de Uso nesse sentido.
2.7 O Usuário que violar as proibições contidas na legislação ou nestes Termos de Uso sobre propriedade intelectual será responsabilizado civil e criminalmente pelas infrações cometidas, além de ser impe-dido de acessar o Site.
3. CONTEÚDO
3.1 O Site possui abas específicas para a produção e divulgação de con-teúdo, notícias e atualizações por parte de profissionais vinculados à BRAVO. Essas informações possuem conteúdo meramente informa-tivo, não devendo ser consideradas como recomendações, pareceres ou opiniões aplicáveis a situações específicas ou generalizadas.
3.2 As informações disponíveis no Site poderão ser atualizadas ou modi-ficadas periodicamente e não devem ser interpretadas ou tidas co-mo definitivas.
3.3 Embora a política de publicação e divulgação de conteúdo da BRAVO seja pautada na disponibilização de informações atualizadas, claras e precisas, a BRAVO não se responsabiliza pela validade, confiabili-dade ou exatidão dessas informações, jamais podendo ser respon-sabilizada por eventuais danos, prejuízos ou perdas, diretas ou indi-retas, decorrentes do uso dessas informações para qualquer fim por parte dos Usuários.
3.4 A disponibilização ou veiculação de textos, vídeos e artigos escritos e produzidos por profissionais vinculados à BRAVO reflete as opini-ões individuais desses profissionais, não necessariamente a da BRAVO, que não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pela credibilidade ou integridade dessas informações ou de prejuí-zos de qualquer natureza advindos do uso dessas informações.
4. CONTEÚDO DE TERCEIROS
4.1 Caso entenda apropriado para a disseminação de conteúdos que possam ser relevantes aos Usuários, à apresentação institucional da BRAVO ou para permitir que os Usuários compartilhem os conteú-dos em suas redes sociais, a BRAVO poderá disponibilizar, em seu Site, links para sites de terceiros.
4.2 Links e recursos externos de terceiros não são de qualquer respon-sabilidade da BRAVO, especialmente porque a BRAVO não possui qualquer ingerência, controle ou administração sobre as informa-ções disponibilizadas nos respectivos links ou recursos externos.
4.3 Caso o Usuário decida clicar nos links e recursos externos, ele ex-pressamente declara e reconhece que a responsabilidade por quais-quer perdas, danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, decorrentes das informações disponibilizadas nos links e recursos externos, ja-mais será da BRAVO, mas tão somente dos terceiros que disponibi-lizaram essas informações por meio de seus sites e aplicativos próprios.
4.4 A BRAVO não se responsabiliza pelas políticas e práticas de privaci-dade dos sites, aplicativos e links apontados ou disponibilizados nes-te Site, bem como daqueles sites que eventualmente apontem para a BRAVO.
4.5 A BRAVO não garante a precisão, exatidão, integralidade, confiabili-dade ou validades das informações disponibilizadas em links ou re-cursos externos.
4.6 A BRAVO se reserva o direito de eliminar qualquer link ou direcio-namento a sites ou serviços de terceiros a qualquer momento.
4.7 A inclusão de links direcionando o Usuário a conteúdo de terceiros não implica em endosso, pela BRAVO, de firmas, serviços ou produ-tos indicados neste Site, tampouco em associação da BRAVO com os operadores do referido link e suas operações.
5. CANAIS DE INTERAÇÃO
5.1 Por meio do Site, o Usuário pode ser direcionado a uma página vin-culada ao aplicativo Whatsapp (“Como posso te ajudar?”) para que seja atendido (web.whatsapp.com). Esse mesmo atendimento pode ser realizado caso o Usuário clique na aba “Fale Conosco”, inserida no menu superior do “Site” e nos ícones do Linkedin (https://www.linkedin.com/company/ser-bravo), do Instagram (https://www.instagram.com/ser_bravo) e/ou do Facebook, (https://www.facebook.com/bravoempreendimentos), inseridos no rodapé do “Site”.
5.2 O atendimento é feito por um dos consultores vinculados à BRAVO e será restrito à demanda do Usuário quanto aos produtos e lança-mentos imobiliários da BRAVO.
5.3 Todas as imagens, fotografias, desenhos ou ilustrações dos produtos eventualmente exibidos nas conversas por meio dos aplicativos po-dem possuir caráter meramente ilustrativo, para fins de indicação e propaganda dos referidos produtos.
5.4 A indisponibilidade de um determinado produto, ainda que temporá-ria, de sua aquisição, por qualquer motivo, não gera nenhum direito a reparação ou indenização a qualquer título ao Usuário.
5.5 Todos os Dados Pessoais fornecidos pelos Usuários no decorrer do uso da Plataforma estarão sujeitos à Política de Privacidade (https://amoradiadofuturo.com.br/lgpd) cujos termos devem ser lidos para o melhor entendimento das práticas e políticas da BRAVO quanto aos seus usos e segurança.
6. RESPONSABILIDADE
6.1 Todo o conteúdo e funcionalidades deste website são disponibiliza-dos sem qualquer espécie de garantia, expressa ou implícita, inclu-indo, dentre outras, garantia de confiabilidade das informações ou de adequação para um objetivo particular ou empresa específica.
6.2 A BRAVO não é, e nem jamais será, responsável pela qualidade da conexão à internet do seu computador e/ou dispositivo móvel, pela disponibilidade ou não dos serviços de acesso à internet por tercei-ros, pela impossibilidade de utilização das informações disponibili-zadas no Site, por quaisquer danos, perdas ou prejuízos decorrentes da utilização deste Site ou pela reparação de perdas ou prejuízos de qualquer natureza advindos em razão de eventual acesso de seus dados pessoais por terceiros durante a sua conexão ao Site por meio de seu computador e/ou dispositivo móvel.
6.3 A BRAVO não garante que os arquivos disponíveis para download via internet estejam livres de vírus ou outro tipo de código que possa manifestar propriedades contaminadoras ou destrutivas. É reco-mendada a instalação e utilização de programas antivírus e proteto-res adequados para o computador ou smartphone antes de realizar o acesso ao presente Site e do download de qualquer material nele contido.
6.4 O Usuário se compromete a acessar e utilizar este Site exclusiva-mente para os fins lícitos, em total observância do sistema jurídico vigente, dos limites estabelecidos nestes Termos de Uso, da ética no uso da internet e da boa-fé, respondendo integralmente por toda e qualquer conduta que represente violação às normas citadas.
7. CONDUTAS PROIBIDAS
7.1 Para permitir o regular funcionamento deste Site e a proteção dos direitos de propriedade intelectual da BRAVO, é terminantemente proibida aos Usuários a prática ou adoção de qualquer uma das se-guintes condutas:
7.1.1 Interferir ou tentar interferir, eletrônica ou manualmente, nas funcionalidades deste Site, por meio do carregamento de ar-quivos contendo informações corrompidas ou vírus, ou por quaisquer outros métodos;
7.1.2 Obter ou tentar obter acesso não autorizado, por quaisquer meios, à rede particular da BRAVO;
7.1.3 Remover ou alterar quaisquer avisos de direito de proprieda-de intelectual ou quaisquer formas de identificação de titula-ridade que constem no Site e nos conteúdos e materiais nele disponibilizados, inclusive e-books, apresentações, lâminas, informativos, boletins, artigos, entre outros;
7.1.4 Realizar engenharia reversa, decompilar, desmontar, modifi-car, ou criar obras derivativas baseadas no Site;
7.2 A prática de qualquer uma das condutas indicadas acima, ou de con-dutas similares, que tenham objetivo comum aos descritos, ensejará responsabilidade civil e criminal aos respectivos Usuários, a serem regularmente apuradas em processo judicial.
8. SUSPENSÃO OU TÉRMINO DAS FUNCIONALIDADES DO SITE
8.1 A BRAVO se reserva ao direito de, independentemente de prévio aviso ou comunicação aos Usuários, suspender, parcialmente ou totalmente, ou encerrar definitivamente as funcionalidades e acesso ao Site, a qualquer tempo e ao seu exclusivo critério, não cabendo aos Usuários qualquer tipo de indenização ou reparação em decorrência de tal decisão de suspensão ou término.
9. ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE USO
9.1 Estes Termos de Uso poderão ser alterados pela BRAVO de tempos em tempos, a seu próprio critério, sempre que for necessário para a adequação às finalidades pretendidas pela empresa com a disponibilização deste Site.
9.2 Caso os Termos de Uso sejam modificados, a BRAVO indicará a existência de uma nova versão dos Termos de Uso em sua página principal, com o link para a nova redação do documento.
9.3 A BRAVO indicará a data em que as últimas alterações foram disponibilizadas e oferecerá acesso às versões arquivadas.
9.4 Ao continuar a utilizar este Site após a publicação de um anúncio na página inicial do Site sobre a disponibilização de novos Termos de Uso, o Usuário concorda em estar vinculado aos Termos de Uso con-forme alterados. Assim, recomenda-se a visita regular aos presen-tes Termos de Uso e, caso os termos e condições estabelecidos para o uso deste Site não sejam mais aceitos, não utilize mais o Site.
9.5 Eventuais disputas ou litígios convocados serão governados pelos Termos de Uso que estavam em vigor quando do surgimento da dis-puta.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1 A decretação de invalidade, ilegalidade ou nulidade de qualquer das cláusulas ou disposições contidas nestes Termos de Uso, por qualquer Tribunal ou outro órgão competente, não invalida, influencia ou altera as demais cláusulas ou condições, permanecendo o documento em pleno vigor em relação ao remanescente e vinculando os Usuários do Site.
10.2 O não exercício, pela BRAVO, de qualquer direito que lhe assegure este contrato ou a legislação aplicável, assim como sua tolerância quanto a eventuais infrações cometidas pelo Usuário, não implicará reconhecimento da renúncia a qualquer direito, nem novação ou modificação destes Termos de Uso.
10.3 Situações ou questões específicas eventualmente não reguladas por estes Termos de Uso deverão ser solucionadas pela aplicação subsi-diária das leis vigentes na República Federativa do Brasil, os princí-pios gerais de direito, os usos e costumes que regem o comporta-mento ético na internet e a boa-fé objetiva esperada em todas as re-lações jurídicas.
11. FORO COMPETENTE
11.1 Elege-se o foro da Comarca de Maringá – Estado do Paraná – para dirimir eventuais dúvidas, controvérsias, litígios ou disputas referen-tes a estes Termos de Uso, com expressa renúncia e exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Data da última atualização destes Termos de Uso: 11 de março de 2021.
